A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/03) projeto de lei que obriga escolas e creches públicas e privadas a capacitarem professores e funcionários em noções básicas de primeiros socorros. A proposta segue agora para o Senado.

De acordo com o projeto, o curso será oferecido por Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Defesa Civil, secretarias de saúde, entre outros.

O objetivo é que os professores e funcionários possam agir no socorro das crianças em situações de emergência até a chegada da ajuda médica.

Quem não cumprir a determinação, prevê o projeto, poderá sofrer sanções como advertência, multa de R$ 5 mil e cassação de alvará de funcionamento. A lei entra em vigor no prazo de 180 dias, a partir da publicação.

Na justificativa do projeto, os deputados Ricardo Izar (PP-SP) e Pollyana Gama (PPS-SP) lembraram do caso do menino Lucas Begalli Zamora, de Campinas.

Em 27 de setembro do ano passado, Lucas, de 10 anos, se engasgou com um pedaço de um cachorro-quente, servido na hora do lanche, durante um passeio da escola.

Segundo a família, o menino não teve o atendimento de primeiros socorros e morreu por asfixia mecânica.

A mãe e a tia do menino, Alessandra e Andrea Zamora Bettiati, promoveram uma campanha, nas redes sociais, pela aprovação do texto e conscientização sobre a necessidade de capacitação para este tipo de atendimento. O projeto aprovado na Câmara ficou conhecida como “Lei Lucas”.

Para mais informações, consulte o link a seguir:

https://g1.globo.com/educacao/noticia/camara-aprova-proposta-que-exige-capacitacao-em-primeiros-socorros-de-funcionarios-de-escolas-e-creches.ghtml